Política de Privacidade

A Sala do Empreendedor de Leoberto Leal/SC é um serviço da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal, que atua como Controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o atendimento. Conforme o serviço utilizado:

• Agendamento de atendimento: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), assunto e mensagem.
• Programa Qualifica (solicitação de chave): nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), endereço em Leoberto Leal e comprovante de residência (arquivo), para confirmar a residência no município — requisito do curso.
• Programa Empreende (cadastro): nome, dados do negócio (nome, ramo, descrição), contato e, se você autorizar, divulgação no catálogo público de empreendedores.
• Suporte / atendimento online: nome, CPF ou CNPJ e o conteúdo das mensagens trocadas.
• Navegação: dados técnicos de uso e a mídia de origem da visita (ex.: rede social), por meio de cookies — veja a seção 7.

• Prestar atendimento e orientação ao empreendedor;
• Executar os programas Empreende e Qualifica (Portarias nº 091 e 092/2026);
• Confirmar requisitos, como a residência no município (Qualifica);
• Comunicar com você sobre a sua solicitação;
• Produzir indicadores e melhorar o serviço público (de forma agregada).

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, na execução de políticas públicas e no exercício regular de competências do poder público (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD); no consentimento (art. 7º, I) — por exemplo, para divulgação no catálogo público e para cookies de medição; e no cumprimento de obrigação legal quando aplicável.

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser acessados por setores da Prefeitura envolvidos no atendimento e, no contexto dos programas, por parceiros como o SEBRAE — neste caso, consultores externos têm acesso apenas a indicadores agregados, sem dados pessoais. Poderá haver compartilhamento com autoridades quando exigido por lei.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e de gestão pública. Comprovantes de residência são armazenados em área restrita e usados apenas para a finalidade de validação.

Utilizamos cookies essenciais, necessários para o funcionamento do site, e cookies de medição (Google Analytics e Meta Pixel), que ajudam a entender o uso e a origem das visitas.

Os cookies de medição só são ativados após o seu consentimento, dado no banner exibido na primeira visita. Você pode recusar a qualquer momento e alterar sua escolha pelo link “Preferências de cookies” no rodapé, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado pelo e-mail lgpd@leobertoleal.sc.gov.br (ver seção 10).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso ao painel administrativo e armazenamento de documentos sensíveis em área restrita.

O Encarregado (DPO) é o responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por atender às solicitações relacionadas aos dados pessoais.

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.